O artigo 1.015 do Código de Processo Civil estabelece o rol...
O artigo 1.015 do Código de Processo Civil estabelece o rol das decisões interlocutórias que admitem a interposição de agravo de instrumento, como forma de garantir maior segurança jurídica e celeridade ao processo.
Esse rol, no entanto, foi objeto de relevante exame pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente no julgamento do Tema 988, em sede de recursos repetitivos.
Posteriormente, o STJ analisou, especificamente, o cabimento do agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
A natureza do art. 1.015 do CPC e o cabimento do agravo de instrumento contra a correção de ofício do valor da causa
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) artigo 1.015 do Código de Processo Civil, quanto ao cabimento do agravo de instrumento;
b) interpretação do Superior Tribunal de Justiça quanto à natureza do rol previsto no artigo 1.015 da lei processual; e
c) análise da possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisão que corrige, de ofício, o valor da causa, à luz do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e da interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça.
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