Marcelo Vieira, engenheiro civil, propôs Ação de...

Marcelo Vieira, engenheiro civil, propôs Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Município Ômega e da concessionária de serviço público Transporte Urbano de Ômega S.A. (TRANSÔMEGA), sociedade de economia mista responsável pela regulação, gerenciamento, operação e fiscalização do sistema de transporte coletivo de passageiros. A demanda foi ajuizada em 10/02/2025 e tramita perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Ômega, sob nº 000321-12.2025.1.23.0123. Na exordial, Marcelo relatou que, em 15/01/2020, estacionou regularmente seu veículo na Avenida Paraná, em via pública, nas proximidades do edifício onde exerce suas atividades profissionais. Aduziu que, ao realizar manobra de conversão, um ônibus do transporte coletivo urbano, identificado pelo prefixo “123-BC”, colidiu com a parte traseira de seu automóvel, causando-lhe consideráveis danos materiais. O autor ressalta que não conseguiu obter as gravações das câmeras de monitoramento da região, tampouco identificar a placa do ônibus, em razão de estar em horário de trabalho no momento do fato. Assevera, entretanto, que testemunhas presenciais poderão corroborar sua versão. Acrescenta, ainda, que o motorista do coletivo deixou o local sem prestar qualquer esclarecimento ou auxílio. Marcelo afirma ter desembolsado R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para o conserto do automóvel, além de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em despesas adicionais com transporte particular durante o período em que o veículo permaneceu na oficina, juntando comprovantes. Pleiteia, também, indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão do constrangimento, frustração e prejuízos à sua rotina de trabalho. Requer a condenação solidária do Município de Ômega e da concessionária TRANSÔMEGA. Recebida a ação, determinou-se a citação do Município via postal, com carta endereçada à prefeitura municipal, efetivada em 05/03/2025, sendo juntada aos autos em 07/03/2025.

Na qualidade de Advogado do Município, elabore a peça processual cabível para defendê-lo. Considere que lhe foi fornecido documento contendo o itinerário oficial da linha de ônibus, do qual consta que, na data do alegado acidente, o veículo identificado como "123-BC" não circulava na região mencionada, nem a Avenida Paraná integrava rota alternativa daquele coletivo.