Quanto à proteção das marcas, até mesmo em juízo, responda...

Quanto à proteção das marcas, até mesmo em juízo, responda aos seguintes questionamentos, em conformidade com a doutrina e a jurisprudência, indicando, se houver, convergências ou divergências entre as posições do STF e do STJ, bem como os dispositivos normativos em cada item.

a) Quais são os requisitos de validade analisados pelo INPI para o registro de uma marca? Explique cada um.

b) Quais são os princípios fundamentais que delimitam a proteção das marcas? Explique cada um.

c) Existe relação da marca de alto renome com os princípios indicados na reposta ao item “b”? Explique.

d) Quem são os legitimados a ajuizar ações em defesa da marca e como se prova tal legitimidade, fornecendo ao menos um exemplo no qual o Superior Tribunal de Justiça analisou a legitimidade do autor para defesa da marca? Explique.

e) Na hipótese de ação para proteção da marca em face de contrafação ou de concorrência desleal, quem são os legitimados passivos, as hipóteses de cumulação de pedidos, de litisconsórcio passivo e sua natureza jurídica – a depender do pedido deduzido?

f) Indique qual é o juízo competente se o pedido envolver invalidação de registro concedido pelo INPI e o juízo competente na hipótese de envolver apenas entes privados, como, por exemplo, na contrafação e na concorrência desleal, mencionando as implicações quanto à competência quando o fato constituir também crime. Explique.