Considerando as disposições da Lei n. 14.230/2021 e a...
Considerando as disposições da Lei n. 14.230/2021 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a indisponibilidade de bens na ação de improbidade autoriza a constrição em valores desiguais entre os réus, desde que o somatório não ultrapasse o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito. Fundamente sua resposta.
Esta é uma questão discursiva inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
As questões discursivas inéditas ajudam você a treinar respostas completas para temas novos, desenvolvendo raciocínio, repertório e argumentação antes do dia da prova.
-
Treine discursivas inéditas baseadas em tendências de concursos
-
Resolva questões criadas por professores especialistas
-
Chegue na prova pronto para qualquer cenário