Examine a distinção entre limites da jurisdição nacional...
Examine a distinção entre limites da jurisdição nacional, competência internacional concorrente e exclusiva, à luz dos arts. 21 a 25 do Código de Processo Civil. Diferencie a cooperação jurídica internacional do auxílio direto, indicando suas finalidades, pressupostos e autoridades centrais envolvidas. Ao final, explique a relevância desses institutos para a tutela efetiva de direitos em litígios transnacionais.
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