Examine o sistema das tutelas provisórias no Código de...
Examine o sistema das tutelas provisórias no Código de Processo Civil, diferenciando tutela de urgência e tutela de evidência. Analise os requisitos legais de cada espécie, a possibilidade de concessão antecedente ou incidental e os limites para concessão de medidas cautelares contra o Poder Público, à luz da legislação específica e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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