Arquibaldo é executado no cumprimento de sentença proposto...
Arquibaldo é executado no cumprimento de sentença proposto por Josefino. O exequente Josefino propôs uma Ação de Cobrança baseada num contrato de mútuo assinado pelas partes, que tramitou pelo procedimento comum e Arquibaldo, então réu e representado por seu Advogado, contestou o feito arguindo o pagamento da dívida, mas deixou de apresentar os recibos porque não os localizou à época. Assim, o juiz resolveu a fase de conhecimento do litígio e julgou procedente o pedido do autor, condenando o réu a pagar a dívida e fixando honorários em 15% sobre o valor da condenação.
A sentença transitou em julgado e o autor propôs o cumprimento de sentença pedindo o pagamento de um total de R$ 100.000,00 (incluindo principal e honorários da fase de conhecimento), no qual o juiz ordenou a intimação do executado, por seu Advogado, para pagar a dívida em 15 dias sob pena de multa de 10% e honorários de 15% sobre o valor executado.
Findo o prazo para o pagamento voluntário, o exequente indicou à penhora o imóvel no qual o executado reside com sua família, sendo que o juiz deferiu o pedido, sendo lavrado o termo de penhora. O imóvel possui valor de mercado de aproximadamente R$ 500.000,00 (conforme documento obtido pelo executado, documento esse assinado por corretor de imóveis), sendo que o Oficial de Justiça o avaliou em R$ 100.000,00.
Realizados os cálculos pelo devedor, constatou-se que o valor devido em decorrência da sentença seria de, na verdade, R$ 25.000,00, e não os R$ 100.000,00 pedidos pelo exequente.
Além disso, o executado, após sua intimação no cumprimento de sentença, localizou os recibos dos pagamentos feitos anteriormente à sentença exequenda, recibos esses que comprovariam o pagamento da dívida.
Ciente de que ainda não decorreu o prazo para a defesa do executado, aborde, de maneira objetivamente fundamentada, sobre a peça processual adequada no caso em apreço.
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