O juiz titular de uma vara cível de Macapá observou um...
O juiz titular de uma vara cível de Macapá observou um aumento significativo de ações ajuizadas em que consumidores pleiteavam indenização por danos materiais e morais por causa da interrupção do fornecimento de energia elétrica decorrente de um incêndio ocorrido na subestação de transformação de energia da Zona Norte da Comarca, fato ocorrido no segundo semestre de 2020. Após uma extensa pesquisa, observou-se que havia inúmeras ações ajuizadas em diversas varas cíveis da Capital, algumas já julgadas, havendo entendimentos divergentes quanto à competência da Justiça Estadual para processar e julgar as referidas demandas e quanto à legitimidade do polo passivo da lide. Contudo, ainda não havia, no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nenhum processo desta natureza aguardando julgamento de apelação cível. Como residente jurídico, qual solução você poderia sugerir, a fim de evitar o risco concreto de ofensa à isonomia e à segurança jurídica nesta demanda de massa?
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