Acerca dos recursos, responda: (20 pontos)a) Com a...
Acerca dos recursos, responda: (20 pontos)
a) Com a instrução probatória incompleta, juízo trabalhista sentenciou pedidos de horas extras, deixando de julgar pedido de adicional de periculosidade em razão de prova pericial ainda não realizada. Que instituto processual foi utilizado e qual o seu fundamento legal? Conceitue e justifique. Aplica-se ao processo do trabalho? Qual a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre esse assunto? Qual o recurso cabível e seu fundamento? (10 pontos)
b) Discorra sobre distinção (distinguishing) e superação (overruling). (10 pontos)
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