Valor: 2 pontos (máximo de 25 linhas).Inserindo-a no...
Q3800791
Direito Processual Penal
A tutela cautelar no processo penal
Ano:
2023
25
linhas
Valor: 2 pontos (máximo de 25 linhas).
Inserindo-a no contexto das medidas cautelares (pessoais ou probatórias), conceitue “causa provável”, explicitando a competência ou atribuição para avaliar sua existência e discorrendo sobre métodos e critérios para sua verificação.
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