Com base na legislação vigente e na jurisprudência dos...
Com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores, responda, fundamentadamente, às indagações a seguir, relativas às prisões.
1 De acordo com o STF, quais são os requisitos para a decretação de prisão temporária? [valor: 7,50 pontos]
2 Segundo o STJ, é possível a conversão pelo juiz, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva? [valor: 7,70 pontos]
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