TextoO inquérito policial é a principal etapa investigativa...
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O inquérito policial é a principal etapa investigativa no sistema penal brasileiro. Nele, o agente de polícia civil reúne elementos de prova que embasam o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Embora o inquérito não seja contraditório nem contenha a participação direta do acusado, deve observar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como a legalidade, a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana. O equilíbrio entre eficiência investigativa e respeito aos direitos individuais é essencial para evitar nulidades processuais e garantir justiça. A conduta dos agentes durante a investigação, portanto, influencia diretamente a legitimidade do processo penal.
Brasil. Código de Processo Penal. Constituição Federal de 1988
Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:
COMO ASSEGURAR UM INQUÉRITO POLICIAL EFICAZ E RESPEITOSO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS?
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