TextoA Lei Maria da Penha representa um marco legal no...
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A Lei Maria da Penha representa um marco legal no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nela, os agentes de polícia civil têm um papel decisivo: acolher a vítima, registrar com precisão os fatos, aplicar medidas protetivas urgentes e instaurar inquérito policial quando necessário. Contudo, a identificação das situações de violência e a resposta imediata ainda enfrentam desafios práticos, como o despreparo emocional, a falta de recursos e o preconceito estrutural. A atuação policial deve ser ética, técnica e empática, garantindo que a mulher seja protegida e ouvida em sua integralidade.
Brasil. Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Constituição Federal de 1988.
Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:
QUAL O PAPEL DO AGENTE DE POLÍCIA NA IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E INVESTIGAÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
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