TextoA prisão em flagrante é uma medida prevista na...
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A prisão em flagrante é uma medida prevista na legislação penal para interromper o cometimento de crimes e preservar a ordem pública. Entretanto, mesmo em situação de flagrante delito, o agente de polícia civil deve assegurar os direitos fundamentais do preso, como a integridade física e moral, o direito ao silêncio, à identificação do responsável pela prisão e à comunicação imediata com a família ou advogado. A Constituição e o Código de Processo Penal são claros quanto aos limites da ação policial, estabelecendo o devido processo legal. A atuação ilegal ou desproporcional pode comprometer não apenas o caso concreto, mas também a confiança da sociedade na polícia.
Brasil. Código de Processo Penal, artigos 301 a 310. Constituição Federal de 1988
Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:
COMO O AGENTE PODE GARANTIR A LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE E A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO?
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