O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de garantias especiais durante investigações que envolvem menores de idade, como a escuta especializada, o cuidado na redação dos termos e a proteção da identidade. Ao escrivão cabe papel determinante no cumprimento dessas normas, assegurando que o registro dos atos processuais seja adequado ao tratamento legalmente exigido. A forma como se documenta o depoimento, a preservação do sigilo e o respeito à linguagem adequada são fatores que impactam tanto na validade dos procedimentos quanto na proteção da criança ou adolescente.
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069/1990.
Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:
COMO O ESCRIVÃO DEVE AGIR PARA RESGUARDAR OS DIREITOS INFANTOJUVENIS SEM COMPROMETER A EFICÁCIA DA INVESTIGAÇÃO?
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