TextoO artigo 20 do Código de Processo Penal estabelece que...
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O artigo 20 do Código de Processo Penal estabelece que o inquérito deve tramitar sob sigilo para resguardar a eficácia da investigação e proteger a intimidade dos envolvidos. O escrivão, como responsável pelo controle documental e tramitação cartorária dos autos, tem dever funcional de zelar pelo sigilo, evitando exposições indevidas ou vazamentos que possam comprometer o andamento do inquérito e a imagem de vítimas ou investigados. A quebra indevida de sigilo pode implicar responsabilidade funcional, administrativa e até penal.
Brasil. Código de Processo Penal, art. 20.Brasil. Código Civil, arts. 11 a 21 (proteção da personalidade).
Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:
COMO O ESCRIVÃO DEVE LIDAR COM INFORMAÇÕES SIGILOSAS E EVITAR VAZAMENTOS QUE COMPROMETAM A APURAÇÃO DOS FATOS?
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