Foi instaurado inquérito policial com o objetivo de apurar...

Foi instaurado inquérito policial com o objetivo de apurar a possível prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de capitais por Felipe e Pierre, sócios da empresa XYZ. Durante as investigações, a autoridade policial requisitou diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por meio do Sistema Eletrônico de Intercâmbio, dois Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), sem prévia autorização judicial. Com base nas informações contidas nos relatórios, o Delegado de Polícia representou pela decretação de medidas de busca e apreensão em diversos endereços vinculados aos investigados, tendo anexado os RIFs como fundamento da representação. O juiz, então, deferiu os pedidos e as diligências foram efetivamente realizadas.

A partir dessa situação hipotética, discorra, de forma fundamentada, com base na legislação pertinente e na jurisprudência dos tribunais superiores, aos seguintes questionamentos.

1) O Delegado de Polícia pode requisitar diretamente ao COAF Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), sem prévia autorização judicial?

2) O fluxo inverso é possível? Isto é, o COAF pode, sem autorização judicial, encaminhar tais relatórios diretamente à Polícia para utilização em investigações ou ações penais?

3) O COAF pode promover a quebra do sigilo bancário e fiscal de clientes envolvidos em operações supostamente ilícitas?