A Lei Federal nº 12.403/2011 inseriu, no Código de Processo...
A Lei Federal nº 12.403/2011 inseriu, no Código de Processo Penal, o regime de prisão domiciliar como medida cautelar. Anos depois, as Leis Federais nº 13.257/2016 e nº 13.769/2018 trouxeram modificações ao instituto. Sobre a prisão domiciliar, responda:
a) Em que consiste tal medida?
b) Quais requisitos devem ser cumpridos pela mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência para que a prisão preventiva em estabelecimento penal possa ser substituída por prisão domiciliar?
Esta é uma questão discursiva. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
As questões discursivas ajudam você a treinar a construção da resposta, organizar ideias e desenvolver uma argumentação mais próxima do que a banca espera.
-
Entenda como a banca formula o problema e o que espera como resposta
-
Aprenda a estruturar seu texto com introdução, desenvolvimento e conclusão
-
Prepare-se para uma das etapas mais decisivas da prova.