Em alegações finais, o réu “A”, processado por tentativa de...
Em alegações finais, o réu “A”, processado por tentativa de estupro de vulnerável praticada sem violência e grave ameaça, pede que lhe seja concedido acordo de não persecução penal, sob a alegação de que preenche os requisitos do art. 28-A do CPP. A denúncia foi recebida em 26 de março de 2018. O Promotor de Justiça deve concordar com essa pretensão? Justifique. (Valor da questão: 1 ponto)
Quantidade de linhas necessárias para responder à questão: 20
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