BENEDITO ROSA JÚNIOR, brasileiro, casado, dentista, natural...

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Aos 04 de maio de 2022, nesta cidade de Salvador, nesta Delegacia de Polícia, onde se encontrava presente o Delegado de Polícia Civil JOÃO DA SILVA, comigo, Escrivão de Polícia, ao final assinado, aí compareceu o CONDUTOR/1ª TESTEMUNHA: Soldado MIKE STEVE, da Polícia Militar, lotado na 3ª Cia do 4° Batalhão da Capital, onde recebe intimações, conduzindo preso:

BENEDITO ROSA JÚNIOR, brasileiro, casado, dentista, natural de Ilhéus, Bahia, portador da cédula de identidade nº 22.333.444 e CPF nº 55.666.777.88, nascido aos 18.04.1964, filho de Benedito Rosa e de Ana Maria Rosa, residente e domiciliado na Rua dos Tamoios, nº 40, bairro Centro, na cidade de Maceió, Alagoas.

Em virtude de ter sido preso em flagrante, na situação descrita no Art. 302, inciso III do Código de Processo Penal, em razão de ter praticado a conduta típica associada ao crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), crime este nominado como “Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido”.

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Delegado de Polícia

TERMO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR

Entrevistadas as partes e formado seu convencimento jurídico, deliberou a Autoridade Policial por ratificar a voz de prisão dada pelo condutor e, após, cientificado o conduzido quanto aos seus direitos individuais previstos no artigo 5º CF, dentre os quais o de se manter em silêncio e/ou declinar informações que reputar úteis à sua autodefesa, caso queira, de ter assistência da família e de seu advogado, bem como o nome do autor de sua prisão e testemunhas, e, se admitida, prestar fiança e livrar-se solto, momento em que a Autoridade Policial se identificando como responsável por seu interrogatório, determinou a lavratura do presente Auto de Prisão em Flagrante com base no art. 304 do CPP e seguintes, ao que passou a ouvir o CONDUTOR/1ª TESTEMUNHA: Soldado MIKE STEVE, da Polícia Militar, lotado na 3ª Cia do 4° Batalhão da Capital onde recebe intimações Testemunha compromissada na forma da Lei, advertida das penas cominadas ao falso testemunho, prometeu dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado, inquirida pela Autoridade Policial, RESPONDEU: QUE neste dia 04.05.2022, por volta das 12h, patrulhava no centro da cidade, quando realizou abordagem ao conduzido, uma vez que este ostentava portar um objeto semelhante a uma arma, trazida junto ao corpo. QUE na abordagem foi encontrado com o conduzido, um revólver da Marca Taurus, calibre 38, com numeração 000111222, com 06 (seis) projéteis intactos; QUE o conduzido recebeu voz de prisão logo após declarar que não possuía porte para a referida arma; QUE em seguida realizou sua condução ao Distrito Policial, juntamente com a arma de fogo.

E ainda, sendo o presente caso de Apreensão de bem e/ou materiais, serve a presente como TERMO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO, determinando a Autoridade que se fizesse a real apreensão de: 01 (um) revólver da Marca Taurus, calibre 38, com numeração raspada, com 06 (seis) projéteis intactos, apreendido em poder de BENEDITO ROSA JÚNIOR, ora apresentado pelo CONDUTOR: Soldado MIKE STEVE, da Polícia Militar, lotado na 3ª Cia do 4° Batalhão da Capital, que a partir desta data ficará depositada nesta Delegacia, até posterior deliberação, por constituírem prova material de crime em apuração. Nada mais havendo mandou a Autoridade que se encerrasse o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo Condutor/Apresentante, pelas testemunhas e por mim, Escrivão de Polícia que o digitei e providenciei a impressão.

Delegado de Polícia: _______________________________________

Condutor:_______________________________________

Escrivão: ___________________________________

Em continuidade ao Auto de Prisão em Flagrante, passou a Autoridade a ouvir o CONDUZIDO: BENEDITO ROSA JÚNIOR, brasileiro, casado, dentista, natural de Ilhéus, Bahia, portador da cédula de identidade nº 22.333.444 e CPF nº 55.666.777.88, nascido aos 18.04.1964, filho de Benedito Rosa e de Ana Maria Rosa, residente e domiciliado na Rua dos Tamoios, nº 40, bairro Centro, na cidade de Maceió, Alagoas. O qual antes de iniciada sua qualificação, pela Autoridade Policial foram lhe esclarecidos seus direitos e garantias constitucionais, previstos no art. 5º, LXII, LXIII, e LXIV, em especial quanto ao seu direito de comunicar-se com um advogado, de ter sua prisão informada a sua família, do direito à manutenção de sua integridade física, mental e moral, além de poder permanecer em silêncio e só se manifestar em Juízo. Inquirido pela Autoridade Policial e cientificado das imputações que lhe são feitas fora interrogado, momento em que RESPONDEU: QUE DESEJA FAZER USO DO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE FICAR EM SILÊNCIO; QUE perguntado se a arma de fogo apreendida no presente procedimento é de sua propriedade; QUE perguntado de quem adquiriu a referida arma; QUE perguntado com que intenção portava a arma; QUE com relação às referidas indagações nada respondeu; QUE nunca foi preso nem processado. Nada mais a tratar, determinou a Autoridade que se encerrasse o presente auto, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela Autoridade, pelo conduzido e por mim, Escrivão de Polícia, que lavrei e assino.

Delegado de Polícia: _______________________________________

Conduzido:_______________________________________

Advogado______________________________________

Escrivão:_____________________________________