Situação-Problema: Durante operação policial de combate ao...

Situação-Problema:

Durante operação policial de combate ao tráfico de drogas, os agentes, cientes de que um indivíduo realizaria a entrega de entorpecentes, instigam-no, por meio de um informante, a levar a substância até um local previamente combinado, onde o abordam e efetuam sua prisão. Conduzido à delegacia, o investigado é autuado em flagrante por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006), e o auto de prisão é encaminhado ao juiz competente, que, após recebê-lo, designa audiência de custódia dentro de 24 horas.

No entanto, a defesa técnica alega a nulidade da prisão, sustentando tratar-se de flagrante preparado (ou provocado), além de argumentar que a atuação policial violou o disposto no art. 306 do Código de Processo Penal, que assegura comunicação imediata da prisão à família e ao Ministério Público.

Com base na situação narrada, redija um texto dissertativo, com o máximo de 30 linhas, abordando:

– a classificação e a (in)validade do flagrante na hipótese;

– os direitos assegurados pela Constituição e pelo art. 306 do CPP;

– a importância da audiência de custódia introduzida pela Lei n. 13.964/2019.