TEXTO 1O inquérito policial é um procedimento...

TEXTO 1

O inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza investigativa, que visa à apuração das infrações penais e da respectiva autoria.

— Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado.

TEXTO 2

Apesar de não possuir caráter decisório, o inquérito policial fornece subsídios essenciais para que o Ministério Público possa oferecer ou não a denúncia.

— Manual de Direito Processual Penal, 2021.

TEXTO 3

A fase inquisitorial, representada pelo inquérito, é marcada pela ausência de contraditório e ampla defesa, mas deve observar princípios como legalidade, imparcialidade e controle judicial.

— Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2020.

Com base na leitura dos textos motivadores e em seus conhecimentos, elabore um texto dissertativo-argumentativo, com no máximo 30 linhas, respeitando a norma culta da língua portuguesa e assegurando coesão e coerência ao longo do texto sobre o tema

A FUNÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO

TÓPICOS OBRIGATÓRIOS:

● A natureza jurídica e os objetivos do inquérito policial.

● A importância do inquérito para a atuação do Ministério Público.

● Os limites e garantias legais na condução do inquérito policial.