Considerando o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)...
Q4178785
Direito Processual Penal
Termo circunstanciado
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2025
Prova:
FGV - PC PI - Delegado de Polícia Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
15
linhas
Considerando o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), responda, de forma fundamentada, em que consiste esse procedimento e quem detém legitimidade para sua lavratura, à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.
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