Lucas sofre lesão corporal leve praticada por seu vizinho...
Lucas sofre lesão corporal leve praticada por seu vizinho ANDRÉ. A vítima registra boletim de ocorrência e comparece à delegacia. Porém, não oferece queixa-crime. Cinco meses depois, ANDRÉ pratica novo crime (roubo) e é preso. O Ministério Público oferece denúncia pelos dois crimes (lesão corporal e roubo). A defesa alega nulidade quanto à lesão corporal.
Como base no texto acima, responda as indagações:
a) Qual a natureza da ação penal para lesão corporal leve?
b) Quais as condições da ação penal?
c) Houve violação de alguma condição?
d) A denúncia é válida?
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