TEXTO 1O uso da força pelo Estado deve ser excepcional e...

TEXTO 1

O uso da força pelo Estado deve ser excepcional e regulado pelos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e moderação, de modo a evitar abusos e preservar a autoridade legítima das instituições responsáveis pela aplicação da lei.

ONU. Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, 1979.

TEXTO 2

No contexto da investigação criminal, o uso inadequado da força pode gerar responsabilizações administrativas, civis e penais, além de comprometer a validade das provas produzidas.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Forense, 2022.

TEXTO 3

Especialistas em segurança pública ressaltam que a contenção do uso da força não representa fragilidade institucional, mas condição necessária para a consolidação de práticas policiais compatíveis com o Estado democrático de direito.

BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: Edusp, 2003.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, com no máximo 30 linhas, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

Os limites do uso da força na atuação do Investigador de Polícia