Caio, primário e sem antecedentes criminais, residia...
Caio, primário e sem antecedentes criminais, residia sozinho em uma casa localizada na cidade de Vale Verde. Após receberem denúncia anônima de que no local haveria intensa comercialização de drogas, policiais militares foram de imediato até a residência. Ao chegar ao local, observaram Caio entrando rapidamente no imóvel ao perceber a aproximação da viatura policial.
Diante da situação, os agentes decidiram ingressar imediatamente na residência, sem mandado judicial e sem autorização do morador. No interior da casa, localizaram expressiva quantidade de cocaína, balança de precisão e dinheiro em espécie. Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas.
Durante a audiência de instrução, a defesa técnica sustentou a nulidade das provas produzidas.
Na qualidade de advogado(a) de Caio, responda aos itens a seguir.
A) O ingresso realizado pelos policiais na residência de Caio foi lícito? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Quais as consequências processuais decorrentes da eventual ilegalidade da diligência realizada? (Valor: 0,60)
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