Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o...

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional, em 30 de janeiro de 2020, muitos países adotaram políticas de fortalecimento da capacidade de produção de conhecimento e de novas tecnologias. Os desafios científicos e tecnológicos colocados por emergências sanitárias incluem interrogações clínico-epidemiológicas (processo de infeção e adoecimento, repercussões da doença, segmentos populacionais mais vulneráveis, fatores de risco etc.) até protocolos mais eficientes de tratamento e prevenção. Avanços em terapias auxiliares e de suporte, capazes de ajudar os países a lidar melhor com os impactos sociais e econômicos de emergências sanitárias.

Para países em desenvolvimento, como o Brasil, que dependem fortemente da importação de equipamentos médicos e de insumos farmacêuticos, esses desafios são ainda maiores. Consequentemente é necessário um esforço de pesquisa e de inovação muito grande e ágil, para dar respostas em tempo de mitigar a sobreposição de crises na sociedade. Por essa razão, muitos governos estão coordenando iniciativas, alocando recursos adicionais para fomentar a pesquisa e a inovação, mobilizando universidades, instituições de pesquisa e empresas, bem como definindo prioridades de pesquisa adequadas às suas realidades. As contribuições da comunidade científica têm sido estratégicas para a definição de políticas de controle e mitigação da pandemia, assim como de desafios científicos e tecnológicos prioritários.

Considerando o potencial de colaboração de instituições de ciência e tecnologia para a mitigação de crises sanitárias, elabore MINUTA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA com a devida JUSTIFICAÇÃO sobre a necessidade de coordenação dos esforços científicos e tecnológicos para emergências sanitárias. No contexto de preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública, a minuta de lei ordinária deverá prever a criação e a organização de uma Rede Nacional de Ciência e Tecnologia de Preparação e Respostas para Emergências Sanitárias, dispondo sobre:

1) caracterização e monitoramento de patógenos humanos potenciais e estabelecidos;

2) formulação e implementação de uma agenda de pesquisas sobre novos patógenos dos biomas brasileiros e agentes circulantes globalmente (como o vírus da gripe);

3) vinculação institucional ao Ministério da Saúde.

Na justificação, apresente os argumentos que dão suporte à proposição legislativa.

Desconsidere eventuais proposições relativas a essa matéria que já tenham sido objeto de apreciação pelo Congresso Nacional ou por qualquer uma de suas Casas.