Leia, com atenção, os textos a seguir. Texto 1 A vigilância...

Leia, com atenção, os textos a seguir.

Texto 1

A vigilância sanitária constitui um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Sua atuação exige análise técnica, tomada de decisão baseada em risco e aplicação proporcional de medidas administrativas.

BRASIL. Ministério da Saúde do Brasil. Política Nacional de Vigilância em Saúde. Brasília, 2018.

Texto 2

A atuação do fiscal de saúde pública deve considerar não apenas a identificação de inconformidades, mas também a análise do risco sanitário envolvido, o histórico do estabelecimento e a capacidade de adequação, de forma a garantir decisões proporcionais, eficazes e orientadas à proteção da saúde coletiva.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gestão do risco sanitário: fundamentos e aplicação. Brasília, 2021.

Considerando que os textos apresentados têm caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema “A atuação do fiscal de saúde pública na identificação, avaliação e controle de riscos sanitários”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

i. o papel da vigilância sanitária na identificação de riscos em estabelecimentos e serviços de saúde; [3,0 pontos]

ii. a importância da análise de risco para a tomada de decisão e definição de medidas sanitárias proporcionais; e [4,0 pontos]

iii. a utilização de instrumentos administrativos (como medidas cautelares, termo de compromisso e penalidades) no controle dos riscos identificados. [3,0 pontos]