Leia o texto a seguir.O ano de 2024 marcou os vinte anos da...
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O ano de 2024 marcou os vinte anos da vigência e efetiva implementação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída pela Resolução nº 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e homologada pelo então Ministro de Estado da Saúde. Essa política envolve as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o acesso da população aos medicamentos e à integralidade da atenção à saúde para o seu uso racional como parte essencial dos seus princípios. Importante destacar que, para além do conjunto de ações que caracterizam os serviços de saúde, a concepção de Assistência Farmacêutica adotada no Brasil assumiu a dimensão de política mais ampla integrante da política nacional de saúde, com explícito caráter intersetorial. |
Bonetti, NR, Bermudez, JAZ, Costa, JCS, Farias, MR. Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o Complexo Econômico-Industrial da Saúde: permeações e invisibilidades. Cien Saude Colet (2025). Disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/politica-nacional-de-assistencia-farmaceutica-e-o-complexo-economicoindustrial-da-saude-permeacoes-e-invisibilidades/19775?id=19775. Acesso em: 30 nov. 2025.
A gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, de Medicamentos de Plantas e Fitoterápicos é de responsabilidade do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF). Discorra sobre a gestão em saúde e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicada à Assistência Farmacêutica, abordando os instrumentos normativos e técnicos, o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, seus componentes e a articulação entre esferas de governo.
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