Uma criança de 6 anos, sexo feminino, com diagnóstico...

Uma criança de 6 anos, sexo feminino, com diagnóstico confirmado de Atrofia Muscular Espinhal (AME), apresenta comprometimento motor grave e dependência ventilatória total. Desde o diagnóstico, a paciente não recebeu terapia específica disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Diante da ausência de atendimento especializado em sua região e da impossibilidade de aguardar nova avaliação, a família buscou atendimento médico particular, ocasião em que foi prescrita terapia genética de alto custo.

A família ingressou com ação judicial requerendo o fornecimento imediato do medicamento.

Considerando que o Ministério Público foi chamado a se manifestar tecnicamente sobre a demanda, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes itens:

a) na condição de assessor médico do Ministério Público, elabore um parecer técnico indicando os aspectos clínicos e relacionados às políticas públicas de saúde que devem ser considerados na análise do pedido judicial; e

b) analise a aplicação do princípio da equidade no SUS ao caso apresentado, considerando a condição clínica da paciente, a existência de terapias incorporadas ao sistema público de saúde e os critérios necessários para a tomada de decisão em saúde.