Orientações para a elaboração do texto da prova...

Orientações para a elaboração do texto da prova discursiva.

• A prova é composta por 1 (uma) questão discursiva.

• A prova deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente.

• A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e nem conter, em outro local que não o apropriado, nenhuma palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova.

• A detecção de qualquer marca identificadora, no espaço destinado à transcrição de texto definitivo, acarretará anulação da prova do candidato.

• A folha de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação da prova discursiva.

• O espaço para rascunho, contido no caderno de questões, é de preenchimento facultativo e não valerá para avaliação da prova discursiva.

• A resposta da questão deverá ter extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas. • Inicie, impreterivelmente, o seu texto na linha identificada com o número 1 na página inicial da folha de texto definitivo.

PROVA DISCURSIVA

Leia, com atenção, o texto a seguir.

O direito tributário é “o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte.”

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018, p. 303, com adaptações.

Para disciplinar essa relação entre fisco e contribuinte, há regras a serem observadas quanto à imposição, arrecadação e fiscalização tributárias, que estabelecem diversos deveres aos contribuintes e ao Estado no interesse da obtenção de recursos para a realização de políticas públicas por meio das diversas espécies tributárias. Tais regras estabelecem quem são os sujeitos das determinações legais e em quais situações elas devem ser aplicadas.

Considerando que o texto e as informações apresentadas têm caráter meramente motivador, e com base nesse regramento, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) conceito de tributo;

b) enumeração das espécies tributárias previstas no Código Tributário Nacional, indicando suas características;

c) diferenciação entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória;

d) consequências do descumprimento da obrigação tributária acessória; e

e) fato gerador nas obrigações tributárias principal e acessória.