Eduardo arrematou em hasta pública um imóvel situado no...
Eduardo arrematou em hasta pública um imóvel situado no Município Alfa, no ano de 2013. Eduardo não efetuou o pagamento referente ao IPTU do imóvel nos anos de 2014 e 2015. Em 2016, surpreende-se com a sua citação, em sede de execução fiscal, para o pagamento do imposto referente aos anos de 2012, 2014 e 2015.
Em seus Embargos à Execução Fiscal alegou que não deveria pagar o imposto referente a 2012 porque arrematou o imóvel em hasta pública. Com relação aos anos de 2014 e 2015, argumentou ter alugado o imóvel a Fernando e com ele realizado contrato por meio do qual o locatário seria o responsável pelo recolhimento do IPTU.
Baseando-se na situação acima, responda aos itens a seguir.
A) Eduardo está correto com relação ao argumento utilizado para se esquivar do pagamento do imposto referente a 2012? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Eduardo está correto com relação ao argumento de que Fernando seria o responsável pelo IPTU? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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