A justiça fiscal é um dos pilares de uma sociedade...

A justiça fiscal é um dos pilares de uma sociedade equitativa e encontra na progressividade tributária um de seus principais instrumentos. De acordo com o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição Federal de 1988, os tributos devem ser distribuídos de modo a respeitar a desigualdade econômica entre os contribuintes, cobrando-se proporcionalmente mais de quem possui maior renda e patrimônio. No entanto, o sistema tributário brasileiro apresenta distorções que dificultam a realização desse princípio.

A carga tributária no Brasil incide de maneira significativa sobre o consumo, afetando proporcionalmente mais os cidadãos de menor renda. Enquanto tributos progressivos — como o imposto de renda e o imposto sobre grandes fortunas — são subutilizados ou possuem baixa eficácia, tributos indiretos, como ICMS e PIS/COFINS, são aplicados uniformemente,sem considerar a condição econômica do contribuinte. Esse cenário contribui para a manutenção das desigualdades sociais e representa um desafio constante para a efetivação da justiça fiscal.

Brasil. Constituição Federal de 1988; Código Tributário Nacional; Relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Receita Federal.

Em um texto dissertativo com extensão máxima de 30 linhas, responda à pergunta-tema:

COMO OS DESAFIOS DA PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA AFETAM A JUSTIÇA FISCAL NO BRASIL, E DE QUE MODO O SISTEMA TRIBUTÁRIO PODE CONTRIBUIR PARA O COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL?