A indústria DU BOM Ltda., localizada em Estado da Região...

A indústria DU BOM Ltda., localizada em Estado da Região Nordeste do Brasil, fabrica máquinas de moer grãos de café, que são tanto de uso doméstico, como de uso comercial.

De acordo com a lei desse Estado nordestino, a comercialização das máquinas, dentro do Estado, está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária. A referida empresa afirma, orgulhosamente, que suas máquinas são 100% nacionais.

Por razões de natureza econômica e política relacionadas à demanda excepcional dessas máquinas, órgão público competente fixou seu preço final, máximo, a consumidor, em todo o território nacional, como sendo de R$ 1.000,00.

No final de janeiro de 2019, a referida indústria efetuou a venda de:

I. uma máquina, a Jorge, consumidor final, domiciliado e residente no mesmo Estado da indústria fabricante, pelo valor de R$ 600,00;

II. uma máquina, à Cafeteria Gourmet Ltda., localizada em Estado da Região Sul do Brasil, pelo valor de R$ 660,00, onde será utilizada para moer os grãos dos cafés que serve em seu estabelecimento;

III. uma máquina, à Boulangerie Paris Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante, por R$ 510,00, que também a utilizará para moer os grãos dos cafés que serve em seu estabelecimento; e

IV. 10 máquinas, pelo valor unitário de R$ 450,00, para a empresa Comércio Varejista de Máquinas para Moagem de Café Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante. O Comércio Varejista irá comercializá-las (revendê-las).

Em todas as vendas foi cobrado, pela empresa vendedora, frete no valor de R$ 90,00 e seguro no valor de R$ 30,00, por operação. Além disto, foi cobrado também um valor de R$ 80,00 por operação realizada, a título de outras despesas debitáveis aos adquirentes das mercadorias.

Essas importâncias não estão incluídas nos valores das mercadorias descritas nos itens acima, e são fixas por operação realizada, ainda que uma mesma operação contemple a venda de vários itens de mercadoria.

A alíquota do IPI, aplicável a máquinas de moer grãos de café, é de 10% do valor de venda das mercadorias.

Considere:

- todas as informações acima;

- que a alíquota interna do ICMS no referido Estado nordestino é de 18% enquanto que a interestadual é de 12%; e

- que não há acordo, específico ou não, entre os referidos Estados, para fins de aplicação das regras atinentes à substituição tributária.

Responda às indagações abaixo, com base na Lei Complementar nº 87/1996, fornecendo os fundamentos de fato e de direito para as respostas dadas. O candidato deve indicar, item a item, a indagação a que está respondendo.

a. Em quais das operações descritas acima haverá retenção do ICMS, por substituição tributária, a favor do Estado nordestino de localização da indústria fabricante das máquinas ou do Estado de localização do destinatário da mercadoria, e em quais não haverá?

b. Qual o valor do ICMS próprio, se houver, devido ao Estado nordestino de localização da indústria fabricante das máquinas, em cada operação?

c. Qual o valor do ICMS, devido por substituição tributária, ao Estado nordestino de localização da indústria fabricante das máquinas, se houver, em cada operação?

d. A indústria DU BOM Ltda. tem direito ao crédito do ICMS referente às mercadorias (partes e peças) por ela recebidas e utilizadas na fabricação das máquinas comercializadas nos itens I, II, III e IV?

e. A indústria DU BOM Ltda. tem direito ao crédito do ICMS referente à energia elétrica por ela utilizada na fabricação das máquinas comercializadas nos itens I, II, III e IV? E ao serviço de telefonia utilizado na comercialização das mercadorias envolvidas nessas mesmas operações?