Em abril de 2025, a empresa Inteligência Artificial Ltda...

Em abril de 2025, a empresa Inteligência Artificial Ltda., reconhecendo a urgência das questões ambientais e as das mudanças climáticas que afetam severamente o norte do Brasil, decidiu contribuir com uma doação significativa ao Poder Executivo Federal. Essa doação tinha como finalidade apoiar projetos que voltados à conservação ambiental e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A empresa, que sempre se destacou por sua responsabilidade social, acreditava que esse investimento traria benefícios não apenas para a sociedade, mas também para a sua imagem institucional.

Entretanto, em 2031, a empresa foi surpreendida por uma autuação do Fisco Estadual do Amazonas. Ao realizar um cruzamento de dados, a Fazenda Pública identificou que a doação feita em 2025 não estava acompanhada do devido recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A autuação impunha à empresa a responsabilidade de pagar um débito considerável referente a esse imposto, alegando que a doação, por se tratar de uma transferência de bens, deveria ter sido tributada conforme a legislação vigente.

Diante desse cenário, a empresa o procurou, na qualidade de advogado, para ajuizar a ação cabível, considerando a necessidade de dilação probatória para a comprovação do direito de seu cliente, e argumentando que a manutenção do débito poderia comprometer a continuidade de suas atividades empresariais e, consequentemente, sua capacidade de contribuir para causas sociais e ambientais.