O estado X instituiu, por meio de medida provisória, uma...
O estado X instituiu, por meio de medida provisória, uma contribuição social sobre o monitoramento da segurança pública, a ser cobrada de todos os moradores de sua região e, ao mesmo tempo, uma taxa para preservação de logradouros públicos da região. Diante dos fatos, pergunta-se:
A) A cobrança da referida contribuição é constitucional?
B) A cobrança da referida taxa é constitucional?
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