PROPOSTA 1 Texto 1A tributação é um dos principais...

PROPOSTA 1

Texto 1

A tributação é um dos principais instrumentos do Estado para financiar políticas-públicas e promover justiça social. No entanto, o sistema tributário brasileiro é frequentemente apontado como regressivo, pois a carga tributária recai de forma desproporcional sobre o consumo, penalizando as camadas de menor renda. A ausência de progressividade efetiva limita a função redistributiva dos tributos.

IPEA. “Sistema Tributário e Desigualdade no Brasil”. Nota Técnica, 2023.

Texto 2

Apesar da elevada carga tributária total — cerca de 33% do PIB —o Brasil ainda apresenta sérios déficits em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Isso levanta dúvidas sobre a eficiência do gasto público e a adequação do modelo de arrecadação. A simplificação e a justiça fiscal são demandas constantes de especialista se da sociedade.

Receita Federal do Brasil. “Estudos Tributários”, 2022.

Texto 3

A função social da tributação envolve mais do que arrecadar recursos: implica assegurar equidade, transparência e sustentabilidade fiscal. Um sistema bem desenhado é aquele que contribui para a redução das desigualdades, garante segurança jurídica aos contribuintes e mantém a capacidade do Estado de cumprir suas obrigações.

BRASIL. Ministério da Fazenda. “Relatório de Justiça Fiscal”, 2023.

Com base nos textos motivadores e em seus conhecimentos, redija um texto dissertativo de até 45 linhas sobre o tema:

A FUNÇÃO SOCIAL DA TRIBUTAÇÃO E SEUS DESAFIOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Organize seu texto com clareza, objetividade e obedeça à norma culta da língua portuguesa. Não é necessário apresentar proposta de intervenção.

TÓPICOS OBRIGATÓRIOS A SEREM DESENVOLVIDOS

1. O papel da tributação na promoção da justiça social e na redução das desigualdades.

2. Características e limitações do sistema tributário brasileiro atual.

3. Desafios para tornar a tributação mais justa, progressiva e eficiente.