PROPOSTA 4 Texto 1 Renúncias fiscais são instrumentos...

PROPOSTA 4

Texto 1

Renúncias fiscais são instrumentos legais por meio dos quais o Estado abre mão da arrecadação de certos tributos para incentivar setores econômicos ou aliviar grupos específicos da carga tributária. No entanto, esses incentivos têm impacto direto na arrecadação e, portanto, nas contas públicas. Tesouro Nacional. “Boletim de Gastos Tributários”, 2023.

Texto 2

Em 2022, as renúncias fiscais federais ultrapassaram R$ 450 bilhões. Críticos argumentam que parte desses benefícios carece de avaliação de efetividade, o que compromete a transparência e dificulta o controle social sobre o uso dos recursos públicos.

IFI – Instituição Fiscal Independente. “Relatório de Renúncias Tributárias”, 2023.

Texto 3

O equilíbrio entre política de incentivos e responsabilidade fiscal exige monitoramento rigoroso. Benefícios mal direcionados ou sem contrapartidas claras podem aprofundar o déficit público e comprometer investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

OCDE. “Política Fiscal e Avaliação de Gastos”, 2022.

Com base nos textos motivadores e em seus conhecimentos, redija um texto dissertativo de até 45 linhas sobre o tema:

RENÚNCIA FISCAL E SEUS EFEITOS SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS

Organize seu texto com objetividade e clareza técnica, utilizando linguagem formal. Não inclua propostas de intervenção.

TÓPICOS OBRIGATÓRIOS A SEREM DESENVOLVIDOS

1. O conceito e a finalidade das renúncias fiscais.

2. Os impactos da renúncia tributária sobre a arrecadação e a gestão orçamentária.

3. A necessidade de avaliação, controle e transparência desses benefícios.