A Fazenda Pública, ao constatar a ausência do recolhimento...
A Fazenda Pública, ao constatar a ausência do recolhimento do ICMS, tomou a decisão de inscrever a empresa em dívida ativa, o que resultou, posteriormente, no ajuizamento de uma execução fiscal contra esta. Durante o trâmite dessa execução, o fisco solicitou a substituição da Certidão de Dívida Ativa (CDA), o que implicou a modificação do sujeito passivo, incluindo um dos sócios da empresa na obrigação tributária.
Diante deste cenário, surgem as seguintes indagações:
A) É possível realizar emenda na certidão de dívida ativa para alterar o sujeito passivo? (Valor: 0,65)
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