A Fazenda Nacional ingressou com uma ação de execução...
A Fazenda Nacional ingressou com uma ação de execução fiscal contra João da Silva, um servidor público federal, visando à cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana referente ao ano de 2020, relativo a um edifício em construção localizada no Município Delta. O juiz, ao promover a citação e perceber que João permaneceu inerte, determinou a penhora do seu imóvel antes de determinar penhora de títulos da dívida pública que João possui em seu nome.
Diante desse contexto, são levantadas as seguintes questões:
B) É possível a penhora de um edifício em construção? (Valor: 0,60)
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