Nova lei federal complementar, publicada em 10/10/2021, com...

Nova lei federal complementar, publicada em 10/10/2021, com o fim de garantir a manutenção do equilíbrio das contas da seguridade social, criou uma nova contribuição social residual de seguridade social. Nos termos desta lei, esta passaria a produzir seus efeitos em 01/01/2022, data a partir da qual a nova contribuição começaria a ser cobrada.

Diante desse cenário, responda aos itens a seguir.

A) Era necessária a edição de lei complementar para a criação deste tributo? (Valor: 0,65)

B) Está correto o início do prazo de cobrança de tal contribuição previsto na lei? (Valor: 0,60)