Determinado contribuinte, visando realizar a compensação de...
Determinado contribuinte, visando realizar a compensação de créditos tributários, impetrou Mandado de Segurança e, em sede de Liminar, requereu ao juízo a compensação. O juiz, ao receber o pedido, indeferiu a liminar de plano. Pergunta-se:
A) É possível compensar créditos tributários em sede de liminar? (0,65)
B) Independentemente de sua resposta, qual o recurso cabível da decisão? (0,60)
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