O Estado de Minas Gerais, em um esforço para melhorar a...

O Estado de Minas Gerais, em um esforço para melhorar a infraestrutura e o cuidado dos logradouros públicos, decidiu instituir a Contribuição Social sobre Preservação de Logradouros Públicos. Essa nova contribuição foi criada por meio de uma Medida Provisória, que visava arrecadar recursos necessários para ações de manutenção, preservação e melhorias nos espaços públicos que são utilizados por todos os cidadãos. A ideia por trás dessa contribuição era garantir que os moradores da região contribuíssem de forma mais direta para a conservação das áreas comuns que utilizam em seu dia a dia, como praças, ruas e calçadas.

Contudo, a implementação dessa contribuição gerou um intenso debate na sociedade. Muitos moradores expressaram suas preocupações sobre a legalidade e a constitucionalidade dessa cobrança, questionando se a medida respeitava os direitos dos cidadãos e se estava em conformidade com a legislação vigente. As discussões se intensificaram, com grupos organizados levantando questionamentos sobre a natureza da cobrança e suas implicações financeiras para as famílias.

Diante dos fatos, pergunta-se:

A) A contribuição poderia ser criada por medida provisória? (Valor: 0,65)

B) A referida contribuição é constitucional? (Valor: 0,60)