Prova discursiva 7Andréa CerqueiraTema: O princípio da...

Prova discursiva 7

Andréa Cerqueira

Tema: O princípio da capacidade contributiva e a tributação municipal

Texto 1

O sistema tributário brasileiro estabelece que a tributação deve observar princípios constitucionais que orientam a atividade arrecadatória do Estado. Entre esses princípios, destaca-se o da capacidade contributiva, segundo o qual os tributos devem ser instituídos e cobrados de modo proporcional às condições econômicas dos contribuintes. Nos municípios, esse princípio possui especial relevância na definição de tributos como o IPTU e o ISS, que integram a base de arrecadação das administrações locais.

Elabore um texto dissertativo-argumentativo, entre 20 e 30 linhas, analisando a importância do princípio da capacidade contributiva na estrutura da tributação municipal, indicando de que forma esse princípio contribui para a legitimidade da arrecadação e para a justiça fiscal.

Orientações ao candidato

a) Não copie trechos dos textos motivadores.

Os textos apresentados têm a função de contextualizar o tema e oferecer subsídios para reflexão. A simples transcrição de fragmentos poderá acarretar perda de pontos, pois a banca avalia a capacidade autoral de argumentação do candidato.

b) Elabore um texto dissertativo-argumentativo.

Organize sua redação com introdução, desenvolvimento e conclusão, apresentando tese clara, argumentos consistentes e fechamento coerente com as ideias expostas.

c) Respeite a norma-padrão da língua portuguesa.

Serão observados aspectos de ortografia, acentuação, concordância, regência, pontuação e estrutura sintática. Erros frequentes nesses aspectos podem comprometer a avaliação.

d) Mantenha coesão e coerência textual.

Utilize adequadamente conectores, pronomes referenciais e outros mecanismos de sequenciação textual para estabelecer relações lógicas entre as ideias e garantir a progressão do texto.