Uma entidade religiosa, regularmente constituída, é...

Uma entidade religiosa, regularmente constituída, é proprietária de um grande galpão localizado no Distrito Federal, imóvel esse que não é utilizado diretamente para a realização de cultos ou atividades religiosas. O referido galpão encontra-se integralmente alugado a uma construtora de imóveis residenciais, que o utiliza para fins exclusivamente comerciais, vinculados à sua atividade econômica com finalidade lucrativa.

Em razão dessa situação, o Distrito Federal promoveu a autuação da entidade religiosa pelo não recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel, sob o argumento de que a destinação econômica do bem afastaria por absoluto qualquer benefício fiscal previsto na Constituição Federal.

Além disso, para viabilizar a execução de um projeto social vinculado às finalidades essenciais do templo, a entidade religiosa celebrou contrato de locação de dez salas comerciais pertencentes a uma escola privada, pessoa jurídica que exerce atividade educacional com finalidade lucrativa. Referidas salas passaram a ser utilizadas exclusivamente para o desenvolvimento das atividades assistenciais e sociais promovidas pela entidade religiosa.

Diante desse contexto fático, a autoridade fiscal também exigiu o pagamento de IPTU relativo às salas locadas, imputando à entidade religiosa a condição de contribuinte do imposto, em razão de sua posse direta sobre os imóveis.

Diante da situação apresentada, responda, de forma fundamentada:

A) Incide IPTU sobre o imóvel pertencente à entidade religiosa e locado à construtora de imóveis residenciais no caso da questão? (0,65)

B) Incide IPTU sobre o imóvel do qual a entidade religiosa é apenas locatária, utilizado para o desenvolvimento de projeto social vinculado às suas finalidades essenciais? (0,60)