A fazenda pública percebendo o não recolhimento de ICMS...
A fazenda pública percebendo o não recolhimento de ICMS inscreveu a empresa em dívida ativa com posterior ajuizamento de execução fiscal. Ocorre que, durante a tramitação da execução, o fisco requereu a substituição da CDA determinando a modificação do sujeito passivo para inclusão do sócio. Pergunta-se:
A) A certidão de dívida ativa pode ser emendada para modificação do sujeito passivo?
B) No caso posto, o sócio responderá pelas dívidas da empresa?
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