Uma indústria de móveis, situada no estado do Paraná...

Uma indústria de móveis, situada no estado do Paraná...

Q4613803
Direito Tributário Opção pelo Regime
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano: 2026
Prova: FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 4º Simulado

Uma indústria de móveis, situada no estado do Paraná, vendeu um conjunto de mesas e cadeiras para uma loja localizada no estado de Santa Catarina, que também é contribuinte do ICMS. Essa transação ocorreu em um momento em que a loja estava se preparando para uma grande promoção, e a indústria confiava que todos os trâmites fiscais estivessem em conformidade. Dias depois, a mesma indústria realizou uma venda de um lote de sofás para uma pessoa jurídica situada no estado do Rio Grande do Sul, que, por sua vez, não é contribuinte do imposto. A indústria estava atenta às regras do ICMS e buscava garantir que todas as transações fossem realizadas de acordo com a legislação vigente. Diante do exposto, pergunta-se:


A) No primeiro caso, quem terá a responsabilidade de efetuar o pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual? Justifique sua resposta com base na legislação aplicável ao ICMS. (Valor: 0,60)

B) No segundo caso, quem será responsável pelo pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual? (Valor: 0,65)

 
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