A empresa XYZ, localizada no Município de Anápolis, tem...

A empresa XYZ, localizada no Município de Anápolis, tem como atividade principal a locação de espaços para eventos, incluindo a oferta de serviços complementares, como locação de mesas, cadeiras e utensílios de festa. Ela opera exclusivamente no Município de Goiânia, onde realiza uma série de eventos para clientes de diversas partes da região.

No entanto, em julho de 2022, a empresa recebeu notificações de cobrança de ISS referentes aos serviços prestados, provenientes de dois entes federativos diferentes, gerando confusão e preocupação sobre a legalidade dessas cobranças e qual município realmente teria direito ao imposto.

Diante dessa situação, pergunta-se:

A) Para qual município será devido o ISS, considerando a natureza dos serviços prestados e a legislação aplicável? (Valor: 0,65)

B) Qual será a defesa cabível que a empresa XYZ poderá apresentar para contestar as cobranças realizadas pelos dois entes federativos? (Valor: 0,60)