A sociedade empresária Ômega Transportes Ltda. teve crédito...

A sociedade empresária Ômega Transportes Ltda. teve crédito tributário definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa em 3 de março de 2025. Em 20 de abril de 2025, antes do ajuizamento da execução fiscal e sem reservar patrimônio suficiente ao pagamento da dívida, alienou um imóvel a Júlio.

Júlio obteve todas as certidões relativas ao imóvel. Na data da aquisição não havia execução fiscal ajuizada, penhora registrada ou averbação premonitória. A execução fiscal foi proposta em 10 de junho de 2025, e a sociedade foi citada em julho daquele ano.

A Fazenda requereu que a alienação fosse reconhecida como fraudulenta. Júlio invocou sua boa-fé e sustentou que a fraude dependeria do registro prévio da penhora ou da demonstração de sua má-fé.

Em seguida, sem requerer pesquisa de ativos financeiros, sem consultar os registros de imóveis do domicílio da executada e sem pesquisar veículos, a Fazenda solicitou a indisponibilidade universal dos bens e direitos da sociedade e de seus administradores. O pedido baseou-se exclusivamente no fato de a executada não ter indicado bens no prazo legal.

Responda fundamentadamente:

A) A alienação realizada depois da inscrição do crédito tributário em dívida ativa pode ser considerada fraudulenta, apesar da boa-fé alegada por Júlio e da inexistência de registro de penhora? (Valor: 0,60)

B) A indisponibilidade universal pode ser decretada imediatamente, sem pesquisas prévias, apenas porque a executada, devidamente citada, não pagou nem ofereceu bens? (Valor: 0,65)