Proposta 7 Texto 1 Ainda há muito a fazer para que...

Proposta 7

Texto 1

Ainda há muito a fazer para que realmente os Direitos Humanos possam ser implementados pelos agentes estatais com o objetivo de proporcionar ao ser humano uma vida digna. Percebe-se que, aparentemente, a dignidade humana tem amparo somente no âmbito legislativo, ficando à revelia quando se observam os fatos concretos do cotidiano, estando submissa a interesses políticos, atos estatais ilícitos, práticas econômicas e tantas outras formas para atender exclusivamente aos interesses de grupos sociais que coordenam os fatos sócio-político-econômicos brasileiros.

Não basta somente legislar a respeito do assunto. É urgente a necessidade de uma inserção estatal positiva na sociedade, de modo a reduzir as desigualdades existentes, melhorar as condições de vida (saúde, educação, lazer, segurança, entre outros), admitir e respeitar os grupos minoritários sociais (homossexuais, negros, índios etc.) e melhorar a distribuição de renda.

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-importancia-dos-direitos-humanos/140238414 (com adaptações).

Texto 2

Em 2020, o Brasil registrou cerca de 1 mil denúncias de violação de direitos humanos por dia, por meio do Disque 100 e Ligue 180. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).

No total, foram mais de 350 denúncias relacionadas aos direitos humanos. Ainda é importante destacar que apenas uma ligação aos canais pode conter diversas violações, como maus tratos, tráfico de pessoas ou exploração sexual.

No topo da lista de casos, estão aqueles envolvendo mulheres. Foram mais de 105 mil denúncias em 2020. Em seguida, estão as violações contra crianças e adolescentes (95 mil registros).

Outros grupos vulneráveis também sofreram com violência em 2020. Entre os povos indígenas os casos de violência aumentaram 150%. 113 indígenas foram assassinados, de acordo com dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Entre as principais violações, estão: ameaças de morte, ameaças de violência física, tentativas de assassinato, violência sexual, lesão corporal, racismo e discriminação étnico cultural, além de mortes por omissão, como suicídio (133 casos) e mortalidade infantil (825 casos).

Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br/blog/direitos-humanos-o-que-sao-e-porque-precisamos-f alar-sobre-isso (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter motivador, redija um texto dissertativo, em até 30 linhas, acerca do seguinte tema:

A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

Ao elaborar o seu texto, contemple os seguintes aspectos:

● a relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua aplicação no Brasil; [valor: 5,00 pontos]

● a influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n. 678/1992) na proteção dos direitos fundamentais no Brasil; [valor: 5,00 pontos]

● medidas para fortalecer a aplicação dos direitos humanos na sociedade brasileira. [valor: 9,00 pontos]